domingo, 9 de setembro de 2007

Questões - d. IPenal - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

40. O crime de exploração de prestígio

I. tem como condutas previstas no "caput" do art. 357 do Código Penal os verbos solicitar ou receber.

CORRETO:

Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

II. somente pode ser praticado por funcionário público.

ERRADO: Pode ser praticado por qualquer pessoa.

III. consiste, em uma de suas modalidades, na solicitação de dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em determinado elenco de pessoas indicado pela lei.

CORRETO, conforme art. 357 do CP

Está correto o contido apenas em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) II e III.

(D) I.

(E) III.

Gabarito extra-oficial B

Um comentário:

priscila_sampaio disse...

Olá Professor. Essa questão, particularmente no item I, gera discussão. Uma vez que o apesar do caput prever as condutas de solicitar OU receber, os VERBOS que dizem respeito ao caput são solicitar E receber, afinal os dois verbos estão presentes. Portanto a questão foi mal formulada. Cabe recurso! Já que ele pergunta dos verbos e não tão somente da conduta. Pelo menos é o meu entendimento.
bjs
Pri