domingo, 9 de setembro de 2007

Questões - D. Penal - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

39. Aquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial

(B) pratica o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

É a alternativa correta,

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

Art. 359 - Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial:

Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

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