domingo, 9 de setembro de 2007

Questões - D. Penal - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

38. A pena da testemunha que receber suborno para calar a verdade em juízo

(E) não será aplicada na hipótese de retratação da testemunha, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito.

É a alternativa correta (E), nos termos do artigo

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

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