domingo, 9 de setembro de 2007

Questões - D. Processual Penal - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

34. Analise as afirmações:

I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes.

CORRETO:

Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha.

CORRETO:

Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;


III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu.

ERRADO: conforme se observa abaixo do art. 254 do CPP, o simples fato de ser vizinho do Réu, não torna o juiz, por si só, suspeito.

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

LOGO, GABARITO EXTRA-OFICIAL: A

Está correto o contido apenas em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) II e III.

(D) I.

(E) II.

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