sábado, 17 de novembro de 2007

Como é a Eleição do Presidente do TJSP

RESOLUÇÃO Nº 395 /2007
(Republicada com a redação dada pela Resolução nº
427/2007)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por
seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a realização de
eleições para os cargos de direção e de cúpula do Tribunal, no ano
em curso e, em atenção ao que dispõem a respeito do tema as
normas de seu Regimento Interno (artigo 27 e seguintes),

RESOLVE :

Art. 1º - Para eleição dos cargos de direção, o Tribunal, em sua
composição integral, mediante prévia convocação, reunir-se-á, em
sessão pública, aos 05 (cinco) de dezembro deste ano. Na mesma
data reunir-se-ão os desembargadores para a eleição dos cargos
de cúpula.
§ 1º - Concorrem à eleição, para os cargos de direção, todos os
desembargadores integrantes do Órgão Especial, ressalvados os
impedimentos e recusas, proibidas a reeleição para mesmo cargo
e concorrência para mais de um.
§ 2º - Para os cargos de cúpula, concorrem à eleição todos os
desembargadores nas respectivas Seções.
§ 3º - Os desembargadores que desejarem concorrer a qualquer
um dos cargos, de direção ou de cúpula, deverão manifestar
essa intenção, por escrito e impreterivelmente até o início da
sessão do Órgão Especial a realizar-se aos 03 de outubro deste
ano, considerada expressão de desistência a falta de oportuna
manifestação.
§ 4º - O prazo para impugnação dos candidatos é de três dias
contados da publicação da lista dos inscritos, formulada na sessão
de que trata o parágrafo anterior, a ser feita no Diário Ofi cial e no
portal do Tribunal de Justiça.
§ 5º - Para os órgãos de direção, o colégio eleitoral é composto
por todos os desembargadores do Tribunal; para os órgãos de
cúpula, por todos os desembargadores das respectivas Seções.

Art. 2º - As eleições serão realizadas pelo sistema eletrônico
de votação (urnas e programas), próprio ou por empréstimo.
§ 1º - No dia 17 de outubro, o Órgão Especial resolverá
eventuais impugnações e homologará as candidaturas, bem como
autorizará o Presidente a tomar as providências necessárias para
a realização do pleito, nelas incluídos eventuais empréstimos de
urnas e de sistema eletrônico de votação.
§ 2º - A relação dos nomes dos candidatos no sistema
obedecerá à ordem de antiguidade no Tribunal.

Art. 3º - O Presidente, auxiliado pelos três desembargadores
que entender designar, dará início ao processo de votação no
horário constante do ofício de convocação.
§ 1º - O voto será secreto e a votação realizada com uso das
urnas eletrônicas instaladas em cabines indevassáveis, em número
e locais adequados.
§ 2º - Votarão, em primeiro lugar, o Presidente e os demais
componentes da Mesa; em seguida, proceder-se-á à chamada
nominal dos eleitores, por ordem alfabética.
§ 3º - Encerradas as eleições para os cargos de direção, darse-
ão as dos cargos de cúpula, a serem presididas pelos atuais
Presidentes das respectivas Seções; no impedimento destes,
pelo desembargador mais antigo da Seção, salvo se este for
candidato.

Art. 4º - Considerar-se-á eleito, para qualquer cargo, o
candidato que obtiver maioria absoluta de votos dos presentes.
§ 1º - Não alcançada essa maioria, realizar-se-á um segundo
escrutínio, a ser iniciado logo depois de anunciado tal fato pelo
Presidente do Tribunal, ao qual concorrerão os dois candidatos
mais votados no primeiro, elegendo-se aquele que agora obtiver
maioria simples.
§ 2º - Havendo empate nos cargos de direção, será declarado
vencedor o de maior antiguidade no Tribunal; nos de cúpula, o de
maior antiguidade na Seção. Persistindo o empate em qualquer
das situações, será declarado vencedor o de idade maior.
§ 3º - A proclamação dos resultados será feita pelo
Presidente.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 12 de setembro de 2007.

(a) CELSO LUIZ LIMONGI, Presidente do Tribunal de
Justiça

Um comentário:

Anônimo disse...

voce tem ideia de qdo vai sair o concurso p ofiaila de justiça?