segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

D. Constitucional - Teste Seus Conhecimentos II:

02. Assinale a opção incorreta.

a) Nos termos da Constituição Federal em vigor, a existência de seguro contra acidentes de trabalho, pago pelo empregador, impede que ele venha a ser condenado a indenizar o seu empregado, em caso de acidente durante a jornada normal de trabalho.

b) Os estrangeiros não-residentes no país são titulares de direitos fundamentais entre nós.

c) A Constituição Federal não veda que se criem outros direitos fundamentais além daqueles reconhecidos expressamente pelo poder constituinte originário.

d) A Constituição Federal proíbe a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e a de brasileiros originários em qualquer caso.

e) Douglas teve sua sua liberdade de locomoção cerceada e privada, sem fundamento legal, no curso de procedimento investigatório levado a efeito pela digna autoridade policial.Considerando, pois, tais premissas, Douglas poderá impetrar habeas corpus, o qual prescinde da assinatura de advogado, bem como da observância estrita de formalidades processuais ou instrumentais.

10 comentários:

Anônimo disse...

Letra "A" , só pode ser esta.

Anônimo disse...

" Mudaram as estações, nada mudou...
Mas eu sei que alguma coisa aconteceu, está tudo assim tão diferente..."

" Nem desistir nem tentar, agora tanto faz...Estou indo de volta pra casa..."

Anônimo disse...

A errada é a letra E, Douglas mesmo pode assinar seu habeas corpus!
EU

Anônimo disse...

Bom dia!!! Professor
A resposta E, qualquer pessoa pode impetrar HC, não precisa de advogado.

fabi disse...

Resposta A

Prirumoap disse...

Resposta eh letra A.
Pessoal tome cuidado com o verbo PRESCINDIR = passar sem, dispensar, renunciar!
Abs

Su disse...

letra "a"
senão não teria tantas ações relativas a acidentes de trabalho...

Anônimo disse...

A resposta é a letra A.

Alexandre disse...

A opção INcorreta é a letra A.

b)CORRETA. Estrangeiros não-residentes no país são sim titulares de direitos fundamentais entre nós.
c)CORRETA.art.5º s2º:Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados(...)
d)CORRETA. Brasileiros natos não podem ser extraditados; etrangeiros podem, desde que o crime NÃO SEJA POLÍTICO OU DE OPINIÃO. Se for, eles também não serão extraditados.
e)CORRETA.Prescindir significa "abrir mão de". Logo, como o HC não precisa de formalidades, advogados e pode ser impetrado por qq pessoa, esta opção está correta por dizer exatamente isto.

Evandro disse...

Sem dúvida q é letra "A".
Douglas essa foi facil ein!!