terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Teste Seus Conhecimentos

03. Assinale a opção correta.

a) O princípio constitucional da “Presunção de Inocência” implica na inconstitucionalidade formal e material de toda e qualquer prisão que não se fundamente em um sentença penal condenatória transitada em julgado.

b) O Ministério Público Federal tem o poder de, em procedimento que respeita o devido processo legal – due process of law – determinar a dissolução compulsória de associação que seja usada para a prática de atos criminosos como o tráfico ilícito de substâncias estupefacientes.

c) Considerando que as provas ilícitas são inadmissíveis, está correta a ilação de que havendo prova ilicitamente obtida o processo é inteiramente nulo.

d) São imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia os crimes definidos como hediondos, na forma da lei.

e) Não obstante ser direito fundamental do trabalhador, a regra da irredubitilidade salarial admite exceções.

7 comentários:

Anônimo disse...

Oi,
Resposta D.
H3T, impossivel esquecer.
rsrsrsrsrsrs.
F.

Anônimo disse...

Eu fico com a letra "C"
EU

guimartinho disse...

Para mim tem duas corretas! As letras D(CF art. 5º XLIII) e E(CF art. 6º VI)

guimartinho disse...

Para mim tem duas corretas! As letras D(CF art. 5º XLIII) e E(CF art. 7º VI)

Anônimo disse...

Professor,

Correção:

Inafiançáveis e insuscetíveis de graça é o
H3T, hediondos, tráfico, terrorismo e tortura...
Não é letra D...
rsrsrsrsrsrsrsrs
F.

Evandro disse...

LETRA "B"

BiaSam disse...

Letra E. Uma hipótese de exceção é o vencimento superior ao teto constitucional (Ministro do STF...).