terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Teste 5# (Penal)

5. Acerca dos crimes contra a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.


a) O crime de uso de documento falso não possui preceito secundário específico, sendo aplicável a tal crime a pena cominada à falsificação ou à alteração do documento.

b) Considerando que um indivíduo tenha falsificado cinquenta moedas metálicas de vinte e cinco centavos de reais, colocando-as em circulação, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), por serem as moedas de pequeno valor, será aplicável o princípio da insignificância, pela mínima ofensividade da conduta do agente.

c) No crime de corrupção passiva, a pena não será aumentada se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retardar ou deixar de praticar qualquer ato de ofício, pois tal fato já constitui elementar do crime.

d) Praticará crime de prevaricação o funcionário público que deixe de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometa infração no exercício do cargo, tendo competência para fazê-lo.

e) O indivíduo que, no exercício da função pública, tenha praticado violência contra colega de trabalho responderá por lesões corporais, pois não há previsão de crime funcional próprio semelhante.

* questão retirada da apostila: Exercícios de Direito Penal do Prof. Daniel; + de 250 questões; todas atualizadas e exclusivas para Escrevente;
 
** proibida a reprodução sem expressa autorização;
 
*** comente e concorra a apostilas.

6 comentários:

Rafael S. Azevedo disse...

Resposta correta ( A ).
O item está de acordo com o artigo 304, no qual diz :
Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Giselle disse...

Alternativa correta letra "A".
Pois não possui pena especifica, sendo que o art 304 nos remete a pena cominada à falsidade ou à alteração.

Lawrence disse...

Uso de documento falso

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração

Gabarito: alternativa A.

Josiane disse...

Alternativa "A"
Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados (arts. 297 a 302). Pena: a mesma cominada à falsificação ou à alteração.

hogwartshollows disse...

Estes testes são ótimos...ajuda muito a gente se atentar com a prova...muito bom mesmo...mais questões!!!

Professor Douglas disse...

Questão e comentários abaixo retirados da apostila Exercícios de Direito Penal do Prof. Daniel a venda no blog por apenas R$ 20,00

Comentários: Preceito secundário é mesma a mesma coisa que pena, motivo pelo qual a resposta correta é a alternativa “a”, já que na leitura do Art. 304 do Código Penal, quanto a pena para o crime de uso de documento falso, o legislador nos remete as penas previstas (cominadas) para os crimes de falsificação ou alteração de documento público.